Uruçuca: Oficina aborda benefícios da formalização como MEI

  Por Viviane Cabral

  Empreendedores de vários segmentos foram orientados nesta quinta-feira, dia 08, em Uruçuca, sobre a importância da formalização como Microempreendedor Individual-MEI. A oficina aconteceu na Sala do Empreendedor do município, em parceria com a prefeitura, o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS e o Sebrae. 

  De acordo com o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, ao se legalizar, o empreendedor passa a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, como MEI, ele tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

  Entre os deveres, o MEI terá como despesas apenas o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-DAS, que corresponde a R$47,70, ou R$ 48,70 (Comércio ou Indústria), ou R$ 52,70 (prestação de Serviços) ou R$ 53,70 (Comércio e Serviços juntos). Além disso, tem a obrigação fazer a Declaração Anual Simplificada–DASN-SIMEI.

  Ao longo do encontro, Michel fez uma convocação aos MEI presentes sobre a necessidade de realizar a entrega da Declaração Anual para poder liberar a impressão dos boletos referente à 2018, cujo primeiro vence já no próximo dia 20. A declaração é gratuita e obrigatória, e deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2017, além de informar se houve contratação de funcionário.

  Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Uruçuca, Águido Muniz, a oficina e demais ações para o fomento ao público empreendedor resultou no aumento de 33 % no número de MEI em 2017 no município, em comparação ano de 2016. “Ações como essa promovem a circulação de renda no município”, concluiu.

 

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