Morre no Rio o autor da “Lei Caó” contra o preconceito

  Morreu neste domingo, dia 04, no Rio, o jornalista, advogado e militante social Carlos Alberto Caó de Oliveira, uma das principais lideranças políticas brasileiras no combate às discriminações, como o racismo.

  “Caó” tinha 76 anos e foi autor na lei 7.437, de 1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado. O texto ficou conhecido como Lei Caó.

  Baiano de Salvador, filho de uma costureira e de um marceneiro, Carlos Alberto de Oliveira iniciou sua militância cidadã na Associação dos Moradores da Federação. Foi também vice-presidente da UNE e um dos fundadores MNU-Movimento Negro Unificado.

  Preso e torturado pela Ditadura Militar, foi para o Rio de Janeiro, onde, juntamente com Leonel Brizola, participou da fundação do Partido Democrático Trabalhista-PDT. Foi secretário Estadual do Trabalho e Habitação, durante o governo brizolista.

  Deputado constituinte, Caó foi responsável pela inclusão na Carta Magna de 1988 do inciso ao Artigo 5º que tornou racismo crime inafiançável e imprescritível. Mais tarde, foi autor da Lei 7.716/1989, que regulamentou o texto constitucional determinando prisão para o crime de preconceito e discriminação de raça ou cor.

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