Ilhéus: Prefeitura não pode demitir servidores, afirmam advogados

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professores de ilheusA Prefeitura de Ilhéus não poderá demitir os trabalhadores que ingressaram no serviço público municipal no período de 1983 a 1988 sem que antes observe a uma série de critérios, como a redução no valor da folha de pagamento com os cargos comissionados e função gratificada de no mínimo 20 por cento, suspensão de todos os contratos na administração municipal, inclusive terceirizados, além de outras medidas de ordem econômica.

A confirmação foi feita durante uma mesa redonda realizada na última sexta-feira, no Centro de Convenções, que contou com a participação de representantes da OAB, departamentos jurídicos da Uesc e Faculdade de Ilhéus, além dos assessores jurídicos da APPI/APLB-Sindicato e Sinsepi.

O assessor jurídico do Sinsepi, Arnon Marques, confirmou que o município, perante a lei, não pode realizar as demissões e esclareceu uma série de dúvidas e questionamentos feitos pelos servidores.

Já o assessor jurídico da APPI/APLB-Sindicato, Iruman Contreiras, foi mais além e disse que antes de efetuar as demissões o município deve não somente observar todos esses critérios, mas também comprovar que a folha de pagamento está acima dos limites estabelecidos pela Lei e Responsabilidade Fiscal, o que até hoje não fez, inclusive em seu pareceu na ação movida pelos sindicatos, a juíza do trabalho confirma que o governo municipal não apresentou provas concretas e suficientes sobre os gastos com pessoal.

Começaram as inscrições para o ProUni

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As inscrições para o ProUni-Programa Universidade para Todos estão abertas a partir desta segunda-feira, dia, 09, pela internet. Os candidatos às bolsas devem ficar atentos pois o prazo nesta edição foi reduzido de cinco para três dias, vai até quarta-feira, dia 11.  A inscrição é feita no site do programa.

Nesta edição, são oferecidas 115.101 bolsas em cursos de graduação de instituições privadas.  Dessas, 73.601 são integrais e 41.500, parciais. Podem concorrer às bolsas do ProUni os estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos por pessoa.

O candidato deve ter participado do Enem de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota na redação.

Quem se inscreveu no Sisu-Sistema de Seleção Unificado, para concorrer a vagas em instituições públicas, também pode se candidatar ao ProUni.

Itabuna: Prefeitura faz curso para taxistas; falta o para mototaxistas

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Taxista-curso da Settran - Foto Gabriel de OliveiraOs taxistas de Itabuna que tiveram seus veículos vistoriados pela Secretaria de Transporte e Trânsito estão passando por curso de atualização em segurança no trânsito, iniciado na manhã desta segunda-feira, dia 09.

As atividades acontecem na sala de aula da Escola Municipal de Trânsito na sede da Settran, no Bairro Lomanto Júnior e prosseguem até dia 13.

No primeiro dia, as palestras foram acompanhadas por 130 taxistas e destacaram as condutas contrárias ao Código de Trânsito Brasileiro, como o perigo da falta do uso do cinto de segurança, excesso de velocidade, fila dupla e o estresse elevado identificado no dia a dia dos profissionais do serviço itabunense de táxis.

Os condutores receberam treinamento especializado sobre noções de legislação e ética no trânsito.

O condutor terá até a sexta-feira, dia 13, para realizar o curso de capacitação da Settran. As turmas são divididas em três horários na manhã e um à tarde nos sempre as 8, 8h30m e  10h30min e às 13 horas.

Boa a iniciativa da Prefeitura. Falta agora, a Secretaria promover um curso destinado aos mototaxista, que vem infernizando o trânsito de Itabuna.

Itabuna: Secretaria de Ação Social combate ao trabalho infantil

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SAS  promove ações de lazer para as crianças -  Foto de Gabriel de Oliveira

Secretaria da Assistência Social promove ações de lazer para as crianças/Foto: Gabriel de Oliveira

A Secretaria da Assistência Social mantém trabalho de proteção às crianças e adolescentes e de acompanhamento de seus familiares com encaminhamento para o Centro de Referência da Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social. O objetivo da Prefeitura de Itabuna é combater o trabalho infantil, garantir o acesso das crianças a escola e aos serviços de saúde e programas sociais.

A diretora do Departamento de Proteção Social da SAS, Carla Maria Midlej, informou que a Prefeitura vem promovendo ações permanentes para retirada das crianças da rua e manutenção delas em sala de aula ou realizando atividades culturais e recreativas. Desde o ano passado que equipes multidisciplinares visitam bares e casas noturnas e de shows com objetivo de localizar crianças em situação de trabalho infantil. Depois dessa etapa, são localizadas as famílias dos menores e passadas orientações.

Essas ações para combater o trabalho infantil serão reforçadas na próxima quarta-feira, 11, com uma caminhada pela Avenida do Cinquentenário e distribuição de panfletos para alertar a população sobre a importância de manter a criança estudando. A concentração será a partir das 14 horas, no Jardim do Ó de onde para a caminhada às 16 horas, contando com a participação de estudantes e representantes de diversas entidades.

As atividades integram o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que tradicionalmente é celebrado no dia 12 de junho, mas que neste ano por causa do início da Copa do Mundo, será na quarta-feira, dia 11.

Em Itabuna, no ano passado, 530 crianças e adolescentes estavam cadastrados programas como Peti-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

No Brasil é proibido o trabalho de menores de 14 anos. Aqueles adolescentes com idade entre 14 e 15 anos podem trabalhar, desde que na condição de aprendiz. As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil recebem bolsa-auxílio, desde que estejam matriculadas e comprovem frequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal.

 

O Partido Solidariedade e o Patrimonialismo moderno

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      Erivaldo Oliveira da Silva

 Por Erivaldo Oliveira da Silva – Economista e Administrador, Mestre em Economia, Professor Universitário, consultor na área de Gestão Pública e Marketing Político e Política.

 Rezam os manuais da Administração Pública que o Patrimonialismo é uma forma de Gestão em que a coisa pública é tratada como se fora privada. Os estudiosos atribuem a existência dessa forma de administrar ao período do Estado Absolutista, e em nosso país até a Era Vargas, quando este implementou a Burocracia, uma vez banido o Patrimonialismo, as classes dominantes ficaram revoltadas, os coronéis ficaram indignados,  sobretudo na Região Nordeste, mas apesar das resistências estava lançado uma nova forma de Administrar a coisa pública.

Depois da Reforma Gerencial do Estado Brasileiro realizada por FHC nos meados da década de 1990, onde o Foco da Administração Pública passou a ser o Cidadão-Cliente, priorizando a Eficácia ou Resultado das Políticas Públicas, passando pelo Controle Social da Gestão, através dos Conselhos, criação do Terceiro Setor, a Transparência, Governança, Governabilidade e Accoutability, eis que surge na Bahia onde tudo pode acontecer o patrimonialismo em uma nova roupagem e com toda força de um partido que quer ser novo, falamos da história de um Pai (Marcos Medrado) ultrapassado e um filho analfabeto em gestão Pública brigando por um cargo na Bahiatursa, inicialmente os personagens se contentavam apenas em ser Diretor do referido órgão, mas o atual presidente que agora já é ex-presidente, vendo que se tratava apenas de mais um fisiologismo tratou de eliminá-lo, dizendo que era melhor ficar em casa apenas para receber o dinheiro, afinal imagina-se que cargos na Administração Pública devem ser ocupados por profissionais capacitados, eis que o Solidariedade apresenta um menino mimado e com qualificação duvidosa para exercer um cargo de alto relevo para um estado que é um dos melhores destinos turísticos do país que precisa reformular sua política para o setor.

Contam os plantonistas que o menino ficou bravo com o tratamento recebido e, logicamente, foi se lamentar com o pai, aquele mesmo deputado ultrapassado, ai o pai e gestor do feudo que cabe ao Solidariedade na repartição da máquina pública, caiu em cima do governo para reparar o mal que causara ao filho mimado, que segundo os seus íntimos não entende nada de turismo e nem de nenhuma outra área da Gestão Pública, o seu pai é o dono do partido e como dono merece um pedaço no Governo do Estado da Bahia em troca de um apoio nas eleições de desde ano, fico triste quando vejo o PT fazer tudo isso, pois esta agremiação tanto condenou tais práticas em um passado não muito distante, mas era os tempos da oposição sistemática e do quanto pior melhor, agora tem que dar continuidade a práticas políticas que não se coaduna com o estado moderno e Gerencial.

Resta apelar para o Presidente Nacional do Partido Solidariedade, Deputado Federal por São Paulo – Paulinho da Força, para fazer uma intervenção urgente no partido na Bahia, pois estão querendo ressuscitar o Patrimonialismo e sabemos que as ideias do partido não se coadunam com o atraso do Pai e nem com a falta de pensamento do Filho Mimado, agora é esperar, nenhum partido precisa ser tão humilhado para ocupar um cargo, nenhum partido pode começar sua existência com tão pouca visão programática, sem princípios norteadores e, todos sabemos, quando não sabemos onde queremos chegar tudo é possível, até mesmo uma venda explicita da legenda para apoio ao candidato governista.

Todo partido antes do pleito eleitoral baixa uma resolução nacional para nortear o processo de alianças locais, mas vejo que o Solidariedade esqueceu ou a Bahia está desobedecendo, uma vez que nacionalmente a sigla encontra-se com Aécio Neves e na Bahia onde tudo acontece encontra-se com o PT, nem o governador Wagner confia, porque sabe da orientação política de Paulinho da Força desde o seu tempo de militante sindical. Agora é colher os cacos e tentar construir o partido, e rezar para que a Bahia não se torne o pior destino turístico do Brasil em mãos tão inexpressiva para dirigir um órgão de suma importância. Não quero o Patrimonialismo, quero uma administração gerencial moderna.

Brasília: Quinze mil homens vão fazer a segurança durante a Copa

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914932-519Cerca de 15 mil agentes das forças de segurança pública e das Forças Armadas estão mobilizados desde a última sexta-feira, dia 23, para a Operação Copa no Distrito Federal, que vai até o dia 18 de julho, cinco dias após a final do torneio, no dia 13.

Segundo a Agência Brasil, o plano operacional de segurança tem como foco a área central de Brasília e a Fifa Fan Fest, no Taguaparque, em Taguatinga, a cerca de 25 quilômetros da área central da capital.

São 10.954 homens das forças federais e do Distrito Federal: 10.175 das polícias Militar, Civil, do Corpo de Bombeiros e agentes do Detran e 779 servidores do governo federal, sendo 410 agentes da Polícia Federal, 300 da Polícia Rodoviária Federal e 45 da Força Nacional de Segurança Pública.

Além deles, quatro mil homens das Forças Armadas vão trabalhar em Brasília.

Durante os dias de jogos, as vias serão fechadas seis horas antes das partidas e liberadas três horas depois.

A segurança no entorno do Mané Garrincha será feita por 447 policiais militares, 250 bombeiros, 66 policiais civis e 126 policiais federais.

O secretário informou que as áreas centrais de Brasília serão monitoradas por 200 câmeras de vídeo. Também haverá monitoramento em Taguatinga, onde será realizada a Fan Fest.

Para reforçar o plano operacional, está funcionando o Centro Integrado de Comando e Controle Regional, que coordena as ações durante o Mundial.

Para isso, foram instalados 55 telões de 55 polegadas cada um, conectados às câmeras de monitoramento instaladas em Brasília e nas regiões administrativas do DF.

O investimento no centro integrado soma R$ 160 milhões.

Professores de universidades estaduais param atividades nesta quarta

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uescDo Bahia Notícias

As atividades acadêmicas e administrativas das universidades estaduais da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (UEFS), do Sudoeste (UESB) e de Santa Cruz (UESC) estarão suspensas nesta quarta-feira, dia 28.

De acordo com as associações dos docentes das instituições, a ação faz parte do Dia Nacional de Luta em Defesa das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), organizado pelo sindicato nacional (Andes).

Os professores planejam fazer panfletagem às 7 horas, no campus da Uneb em Salvador, e mobilização às 9 horas na Assembleia Legislativa. Segundo a diretoria da entidade que representa os trabalhadores (Aduneb), a reivindicação é pelo mínimo de 7% da Receita Líquida de Impostos.

O atual repasse de recursos do Estado não chega a 5%, o que limitaria o trabalho dos professores em relação ao ensino, pesquisa e extensão. A categoria reclama de laboratórios inadequados, falta de infraestrutura, restaurantes e residências universitárias.

Na Uneb, há três meses professores não receberiam o pagamento da Bolsa PAC, auxílio para despesas de pesquisas acadêmicas.

Já na UEFS, na semana passada, os serviços de telefonia fixa teriam sido suspensos por atrasos do estado no pagamento.